Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da CLEARTECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 03.572.137/0001-09, com sede na Alameda Rio Negro, nº. 585, bairro Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000 (“Nós”) com a privacidade e a proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site institucional que se encontra disponível através do link https://www.cleartech.com.br/, quanto presencialmente em nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando  Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

Dados cadastrais

O que coletamos?
Nome completo;
E-mail;
Telefones para contato.

Para que coletamos?
(i) Identificar Você;
(ii) Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações;
(iii) Para oferecer suporte à Você; e
(iv) Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.

Dados Profissionais

O que coletamos?
Profissão;
Histórico de experiência profissional;
Histórico educacional.

Para que coletamos?
(i) Identificar perfil profissional caso Você deseje submeter sua aplicação pelo canal “Trabalhe Conosco” no Nosso Ambiente online; e
(ii) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco.

Dados de Identificação Física

O que coletamos?
Imagens em vídeo capturadas em CCTV.

Para que coletamos?
(i) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

Dados de Identificação Digital

O que coletamos?
Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
Dispositivo (versão do sistema operacional);
Geolocalização;
Registros de data e horário cada ação que Você realizar;
Quais telas Você acessou;
Cookies;

Para que coletamos?
(i) Identificar Você;
(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.o 12.965/2014.

2.2.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.2. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

 

2.3. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.4. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.5. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas  podem ser compartilhados: 

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que  houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e 

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e  incorporação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra  acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um  computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca  enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam  ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads

4.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados  Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando  os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio,  além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta  Política. 

4.3. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de  Tratamento de Dados. 

4.3.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou  plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não  somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo  conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos. 

4.3.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem  oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos  Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes,  estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados. 

4.4. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o  Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão  as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente. 

4.5. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos  um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta  possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: cleartech.com.br.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar Você.

5.2. A qualquer momento Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.

5.3. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Dados cadastrais

Prazo de Armazenamento
5 anos após o término da relação.

Fundamento Legal
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Dados Identificação Digital

Prazo de Armazenamento
6 meses.

Fundamento Legal
Art. 15, Marco Civil da Internet.

Outros Dados

Prazo de Armazenamento
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento.

Fundamento Legal
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.4. Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

5.5. A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes.

5.6. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

5.7. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de  Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal  de Atendimento. 

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá  também requerer: 

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais; 

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados  Pessoais; ou 

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós. 

6.2.1. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com  uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta  Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e  conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a  Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento,  Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar. 

7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por  Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos  endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer  outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto  que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação  ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como  tal.

7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes  desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados e para solicitar o cumprimento de quaisquer  dos seus direitos informados na seção Quais são os seus direitos e Como Exercê-lo, poderá entrar  em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio dos canais de  atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento em horário comercial:  

(i) Telefone: (11) 3576-4500; 

(ii) E-mail: privacidade@cleartech.com.br

7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma  português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este  documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação  aplicável. 

7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, está ciente que, ao fazer uso das funcionalidades  dos Nossos Ambientes, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em  havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Barueri/SP.

8. GLOSSÁRIO

8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(iv) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(v) Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(vi) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(vii) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.

(viii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;

(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.

(xi) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

(xii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 25 de Setembro de 2020.

 Seu contato é sempre bem-vindo!