Termos de Uso

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras  que devem ser observadas por Você ao utilizar o site da Cleartech (“Cleartech”) 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, Você declara que fez a leitura  completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Funcionalidade e acesso ao site

1.1 Maioridade. O acesso ao site é livre para todos, porém algumas funcionalidades em  determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme  legislação em vigor.

1.1.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as  crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em  idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.1.2 A Cleartech poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações,  caso Você não forneça dados corretos.

1.1.3 – A mesma providência será aplicável durante a utilização do site, se for constatado  que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos  ou quaisquer legislações vigentes.

1.2. Elegibilidade. A Cleartech poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização  do site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a  Você ou qualquer terceiro.

2. Responsabilidades da Cleartech

2.1. Apresentação da Plataforma. O site e suas funcionalidades são apresentados a Você na  maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações,  obrigando-se a Cleartech a: 

i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a  usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista  a exata percepção das operações realizadas; e

iii. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas  funcionalidades disponibilizadas.

2.2. Disponibilidade do Site. A Cleartech envida seus esforços para a manutenção da  disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma  indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo  de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet  ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.2.1. Se isso ocorrer, a Cleartech fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o  acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços  de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá 

pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar,  independente da motivação. 

2.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site  por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

2.3. Alterações. A Cleartech reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais  regras e critérios estabelecidos, serviços prestados e inserção de dados, empresas responsáveis por  sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do site e seu  negócio. 

2.3.1. Ao continuar a acessar o site após as alterações, que serão publicadas e informadas,  Você concorda com as referidas alterações. 

2.4. Descontinuidade. A Cleartech pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou  descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição, o acesso ou a atualização do site.

3. Suas obrigações

3.1. Conta de Acesso a área restrita. O acesso a área restrita do site é realizado mediante o uso  do login e senha (“Conta de Acesso”), conforme os requisitos de segurança indicados pela Cleartech  no momento do seu primeiro acesso. Assim, a senha é a credencial de acesso ao site sendo ela  rigorosamente definida e gerenciada por você. 

3.2. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta  de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não  disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação  com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.  

3.2.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua  autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de  forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para  terceiros. 

3.3. Integridade do site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu  banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes,  bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,  reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra  maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site

3.4. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do site, de  qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar. 

3.5. Funcionalidade. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas  para apoiar os serviços da Cleartech, não conferindo a Você nenhum direito sobre o site ou sobre  as estruturas tecnológicas que as sustentam.

3.6. Indenização. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, Você se compromete a arcar com  todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou  procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Cleartech, devendo arcar totalmente  com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.

4. Conteúdo, dados submetidos e propriedade intelectual

4.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o site Você declara que irá respeitar todos os direitos  de propriedade intelectual da Cleartech, incluindo, mas não se limitando, aos programas de  computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes  de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados  em nome da Cleartech, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura  estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá  ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados. 

4.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados,  informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido  e/ou compartilhado conosco por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por  eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de  imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações  compartilhadas. 

4.3. Legalidade dos Seus Dados. A Cleartech não se obrigará a processar ou tratar Seus Dados se  houverem razões para crer que tal processamento ou tratamento possam imputar a Cleartech qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado para quaisquer fins  ilegais ou ilícitos.

5. Privacidade e proteção de dados pessoais

5.1. Dados Pessoais. A Cleartech possui documento próprio, denominado Política de  Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e  inseparável dos presentes Termos de Uso e pode ser acessada por meio deste link

5.1.1. A Cleartech monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as  respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais. 

5.2. Registros. A Cleartech poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no site,  incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”). 

5.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar  Você e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o site; (iv) resguardar  direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do site; e (v) cumprir ordem  judicial e/ou de autoridade administrativa.

6. Isenção e limitações de responsabilidade

6.1. Isenção de responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Cleartech não se responsabiliza: 

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em  seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular  do site

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas  não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à  internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos  físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no  site

iii. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no  site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço  acessado.

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou  dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto,  responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao  interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar  alguma decisão ou praticar algum ato. 

v. Pelas atitudes tomadas por Você com base, direta ou indiretamente, no site, suas  informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o site com bom senso.

6.2. Navegação. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no site, incluindo a  posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de  telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet. 

7. Outras disposições

7.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no  site sempre que precisar entrar em contato conosco. 

7.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e  aprimoramento. Assim, a Cleartech se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento,  conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de  disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores.

7.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Cleartech notificará Você pelas  ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato eventualmente fornecidos por Você. 

7.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições  destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Cleartech de exigir estas  condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o  restante continuará a viger normalmente. 

7.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de  e-mail informado por Você por meio do “Contato”) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de  qualquer assunto que se refira ao site

7.6. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão  realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília. 

7.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio  para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de  competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Glossário

i. Cleartech: Cleartech Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no  CNPJ/MF sob o nº. 03.572.137/0001-09, com sede na Alameda Rio Negro, nº. 585, bairro  Alphaville, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06454-000.  

ii. Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma  operação no site. 

iii. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico do “Contato” disponíveis no site por meio do  link https://www.cleartech.com.br/contato/ para que Você contate a Cleartech . 

iv. Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou  o bom funcionamento da operação pretendida no site

v. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site

Data da Última Atualização: 25 de Setembro de 2020